As 223 prefeituras paraibanas terão um reforço de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 140.373.308,95, calculado com base no repasse do total do FPM em 2019 de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. O valor com o desconto do Pasep chega a R$ 138.969.575,87.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 – de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
A CNM explica que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a entidade faz um alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
Luta. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. O repasse extra de julho veio no sentido de normalizar a queda do FPM nesse mês.
FPM será de R$ 74,8 mi
Nesta sexta-feira (28) os municípios paraibanos recebem o terceiro repasse do FPM de junho, no valor de R$ 74.848.970,29 sem a retenção destinada ao Fundeb. Com a retenção, o valor repassado para os cofres municipais chega a R$ 47.903.340,99. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os descontos do Fundeb chegam a R$ 14.969.794,06.
Para a Saúde, o valor descontado é de R$ 11.227.345,54 e com o Pasep a quantia chega a R$ 748.489,70. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse repasse geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 4,80% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 7,17%. Corrigido pela inflação do período, o mês fechou em queda de 10,19%, comparado ao mesmo período de 2018.
As mais de cinco mil prefeituras brasileiras receberão o total de R$ 1.907.578.533,11.
Por André Gomes, do Portal Correio.