A Prefeitura Municipal de Curral de Cima torna público, nesta segunda-feira (10), o edital de convocação para o processo de eleição, em data unificada, para os membros do Conselho Tutelar – quadriênio 2020/2024. A convocatória foi feita pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emilly Angel Ferreira das Chagas.
O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, destacou a importância dessa convocação. “Pensar e garantir os Direitos das Crianças e dos Adolescentes de nosso município também é uma preocupação da nossa gestão. Precisamos contar com conselheiros que atuem de modo a beneficiar nossas crianças e jovens, visando sempre o bem-estar de todos e acreditamos que é possível fazer isso de forma participativa e integrando toda a sociedade. Sendo assim, contamos com a inscrição e participação do povo de Curral de Cima”, ressaltou.
Para se inscrever os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: Reconhecida idoneidade moral, firmada em documentos próprios; Idade superior a 21 anos; Ter domicílio no município há no mínimo dois anos; Ter, no mínimo, ensino médio concluído; Estar em gozo dos direitos políticos; Não exercer mandato político; Não está sendo processado criminalmente no Município ou em qualquer outro local deste país; Não ter sofrido condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069/90; Estar em pleno gozo das aptidões físicas e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, comprovado através de Laudo de Médico Qualificado para este fim.
As inscrições estão sendo realizadas presencialmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curral de Cima (Sede do Cras), situada à Rua Josefa Eugênia, SN, Centro. Das 8h às 14h, até o dia 30 de junho. A eleição acontece no dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Na ocasião, serão selecionados cinco membros para compor o colegiado e a escolha é feita pela comunidade.
O edital completo está disponível no site www.curraldecima.pb.gov.br.