O Ministério Público Federal (MPF) vai começar a instaurar procedimentos contra os gestores municipais que não providenciaram a instalação de pontos eletrônicos para comprovar a frequência de profissionais nos Postos de Saúde da Família (PSFs). Os prefeitos que não adotaram as medidas devem responder ações de improbidade administrativa.
As informações são do procurador de defesa dos Direitos dos Cidadãos, José Godoy Bezerra. Ele lembrou que o MPF intensificou, por meio da imprensa, os alertas para que os municípios tenham ponto eletrônico e divulguem um quadro contendo os horários que devem ser ser cumpridos por médicos e demais profissionais nos PSFs.
A recomendação do PSF é para que haja também a emissão de declarações sobre atendimentos nos hospitais públicos e Unidades de Saúde da Família.
O procurador José Godoy alertou ainda para a responsabilidade dos médicos, que passam em concursos específicos, para atuarem nos PSFs em cidades do interior, mas faltam aos expedientes sem justificativas, deixando de atender a população. Na avaliação do procurador, eles também podem responder ações na Justiça.
A campanha publicitária do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado, pede ainda que a própria população denuncie a ausência dos profissionais de saúde nos PSFs de seus respectivos municípios.