Prefeitos do Nordeste se reúnem nesta sexta-feira (07), em João Pessoa, para discutir em audiência pública a Medida Provisória 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre Municípios e o Governo Federal..
O encontro será comandando pelo relator da MP, senador Raimundo Lira, para colher sugestões dos prefeitos visando aprimorar. A Famup e a CNM também participam da audiência pública.
A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as Prefeituras paraibanas e brasileiras.
A Audiência foi aprovada na tarde de quarta-feira (21), durante a 2ª Reunião Mista destinada a apreciar a MP, presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que virá à Paraíba a convite de Lira.
A audiência pública será realizada no dia 7 de julho, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB. Os Prefeitos serão convidados pela FAMUP, pela CNM e pelo próprio senador Raimundo Lira.
Da Assessoria