O cidadão itapororoquense que tentar acessar os dados públicos da Câmara Municipal de Itapororoca, sob a presidência do vereador Walison Dionísio, enfrentará dificuldades para consultar os atos administrativos e financeiros da Casa Rubio Maia Coutinho.
Em tempos em que a transparência e a acessibilidade são exigências básicas da gestão pública, a atual administração da Câmara inicia seu mandato com um retrocesso preocupante. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que todas as entidades públicas devem disponibilizar em tempo real informações essenciais sobre a gestão, incluindo dados financeiros, contratos, licitações e despesas.
No entanto, ao verificar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapororoca, percebe-se a ausência dessas informações, dificultando o acesso da população a dados fundamentais sobre a administração do legislativo municipal. Essa falha já tem sido alvo de cobranças por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, órgãos que fiscalizam o cumprimento da legislação e garantem a transparência dos gastos públicos.
A falta de informações no portal compromete o controle social e a participação cidadã na gestão pública, impedindo que os munícipes acompanhem de forma efetiva a aplicação dos recursos e os atos administrativos.
O presidente Dr. Walison já inicia sua gestão com um péssimo exemplo de inovação, se considerarmos que disponibilizar em tempo real as informações da casa é uma premissa simples da legislação, o que tem sido ponto de constantes cobranças do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
PBVale