Pescadores e Aquicultores da Paraíba ocupam desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (29) a Praça João Pessoa para audiência pública que discute a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A sessão aconteceria inicialmente no auditório João Santa Cruz, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), mas devido a grande quantidade de manifestantes foi transferida para o parlatório da Casa de Epitácio Pessoa, onde estão concentrado os trabalhadores.
“Estamos defendendo a não aprovação da reforma da forma que está. Da forma que está é muito nociva para o trabalhador rural e também para o pescador. Defendemos que o pescador tenha seus direitos respeitados e que saia a propositura do BPC (Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência)”, afirmou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba, Juscelino Miguel.
Atualmente esse grupo, que não inclui os assalariados rurais, podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 (mulheres), com 15 anos de comprovação de atividade no campo. Pela proposta do governo Bolsonaro, a idade das mulheres sobe cinco anos e se equipara à dos homens e o tempo de trabalho vai a 20 anos para ambos. Contudo, se o valor arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar o valor até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00 à Previdência.
“Defendemos que a MP (Medida Provisória) 871 não possa fazer a maldade com pescadores artesanais tirando das colonias dos pescadores e dos sindicatos rurais, a autonomia de poder declarar que seu associado é trabalhador da categoria. Também defendemos que o assegurado especial seja retirado dessa reforma. É uma maldade muito grande exigir que o pescador contribua com 600 reais durante 20 anos da sua vida quando muitas vezes ele não consegue adquirir o que comer”, acrescentou Juscelino.
Autor da proposta que promove a sessão, o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), ressaltou que a Assembleia tinha o dever de enfrentar o tema. “É uma sessão importante, que envolve pescadores e trabalhadores afins. Faremos este ato público para que todos possam se expressar. É importante que essa Casa traga debates importantes, mesmo que estes sejam tratados no Congresso, mas não poderíamos fugir. A reforma mexe com direitos de todos trabalhadores”, lembrou.
O deputado federal Hugo Motta (PRB) representou a bancada paraibana na audiência e enfatizou a necessidade de não aprovar a Medida Provisória 871, que revisa benefícios por incapacidade, atingindo especialmente pescadores e trabalhadores rurais.
“Estamos tratando de dois assuntos importantes. O primeiro é a Medida Provisória 871, que o governo praticamente acaba com a função das colonias de pescadores e dos sindicatos rurais que prestam serviço de informar o governo sobre as atividades dos pescadores e trabalhadores rurais, além da reforma da Previdência. Entendemos que estes dois temas são danosos para com a população mais necessitada e daqueles que mais precisam da previdência. O nome já diz: é previdência social. Ela tem que cumprir o papel de ser social”, argumentou.
Após a audiência, a Assembleia elaborará uma carta documento a ser entregue para os doze deputados federais e os três senadores da Paraíba, com as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores.
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