O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, avisou, na noite dessa segunda-feira (23), que chegou a hora de “dar um basta” no festival de contratações de servidores temporários na gestão pública paraibana.
“É preciso dar um basta. Houve uma inversão do conceito de temporário. O nome já encerra qualquer discussão. O que seria exceção virou regra na Paraíba. Mas nós estamos mudando esse cenário”, enfatizou Nogueira, durante entrevista ao
Programa “Hora H”, da TV Manaíra. Ele lembrou que o TCE elaborou resolução interna e termos de ajustamento de conduta com órgãos público e estabeleceu o limite máximo de 30% de contratados temporários em relação ao número de servidores efetivos. O prazo de adaptação é de cinco anos. “Nos deparamos com situações que os contratados são superiores aos efetivos. Isso é um absurdo”, criticou.
Presidente reforça rigor no critério para vaga de conselheiro
Na entrevista, Fábio Nogueira reafirmou o que já dissera seu antecessor. Nominando Diniz: o Tribunal será rigoroso no cumprimento dos critérios e regras estabelecidas para a indicação para a vaga de conselheiro do TCE. “O indicado tem de cumprir os critérios. Se não, não vamos dar posse. Não sei porque isso gera surpresa. É nossa obrigação. Eu estou reafirmando isso de forma muito tranquila e serena”, alertou o novo presidente.
“No momento oportuno, avaliar e analisar se o indicado pelo Poder Legislativo atende aos requisitos constitucionais e infraconstitucionais. Não estamos discutindo nomes, é uma discussão em cima de critérios.
Reputação moral e conduta ilibada
“O poder judiciário, através do STJ, em decisão recentíssima, definiu que esse critério da idoneidade moral é um critério objetivo, a ser respaldado em documentos e certidões. Isso tudo está disciplinado no nosso Regimento Interno”, esclareceu.
“Se o indicado não atender os requisitos, não temos como não dar posse. Independente de quem seja. A competência para a escolha é do Poder Legislativo, nesse processo nós não interferimos. Mas temos não só autonomia para rejeitar, como obrigação cívica, eu diria”, complementou.