A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. De autoria do deputado estadual Michel Henrique, a proposta altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo (Lei nº 12.248/2022), permitindo que pessoas com TEA possam levar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal a locais públicos ou privados.
A nova legislação se aplica a ambientes como shoppings, restaurantes, escolas, cinemas, teatros, bares, arenas esportivas, entre outros, mesmo quando oferecem alimentação no local. Para exercer o direito, é necessário apresentar laudo médico, carteira de identificação do autista ou utilizar o cordão de girassol com documento comprobatório.
Michel Henrique explicou que o projeto nasceu das demandas de familiares e cuidadores que enfrentam obstáculos para garantir conforto e segurança alimentar às pessoas com TEA. “Essa lei considera a realidade e as necessidades diárias das famílias, protegendo a dignidade e promovendo inclusão nos mais diversos espaços”, afirmou.
A proposta foi inspirada em iniciativa similar recentemente aprovada no estado do Rio de Janeiro e posiciona a Paraíba entre os estados com políticas mais avançadas para pessoas neurodivergentes.
A expectativa é que o texto seja sancionado pelo Governo da Paraíba e publicado no Diário Oficial nos próximos dias, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
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