A proposta de municipalização da saúde do povo indígena tem provocado uma série de protestos em todo o Brasil, dada a possibilidade de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Na Paraíba, os índios já interditaram a BR-101 duas vezes em 2019 para tentar pressionar o Governo Federal a manter o sistema previsto pela Lei 9.836/99, que tem o gerenciamento é feito por meio da União.
O chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), da cidade de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano, Irenildo Gomes, disse que a instituição não tem uma posição firmada em torno do tema, mas lembrou que o órgão atua para defender a causa indígena. Segundo ele, os índios estão protestando porque entendem que a manutenção do atual modelo é uma conquista da categoria.
Irenildo disse que os índios não foram consultados e encaram a possibilidade de mudança como um retrocesso. A proposta foi discutida e rejeitada pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi). O órgão é responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões. Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, são instituídos no âmbito de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), e compostos da seguinte forma:
I – 50% de representantes dos usuários, eleitos pelas respectivas comunidades indígenas da área de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
II – 25% de representantes dos trabalhadores que atuam na atenção à saúde indígena no respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena e em órgãos do SUS que executam ações de apoio complementar na atenção à saúde indígena das comunidades indígenas adscritas ao respectivo DSEI, todos eleitos pelos trabalhadores; e
III – 25% de representantes dos governos municipais, estaduais, distrital, federal e prestadores de serviços na área de saúde indígena, conforme o caso, nos limites de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, todos indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos que representam.
Entre as atribuições dos Conselhos Distritais, estão: a participação na elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde Indígena, bem como acompanhar e avaliar a sua execução; avaliação da execução das ações de atenção integral à saúde indígena; e a apreciação e emissão parecer sobre a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena.
“A categoria tem nos procurado para demonstrar sua insatisfação, e aguarda que o governo apresente algo convincente sobre o projeto”, afirmou.
Prefeitura apoia mudança
Já para o secretário de Saúde de Baía da Traição, Marcelo Ferreira Lima, até o momento não chegou nada de oficial sobre o assunto. Ele acredita que a mudança não trará um impacto negativo para o município, já que atualmente a prefeitura banca praticamente todos os custos com a saúde dos índios. “O município já atende a nove mil pessoas, dentre as quais, cinco ou seis mil são indígenas. Com a mudança teremos o profissional mais próximo dos munícipes”, destacou.
Marcelo disse que os índios acreditam que com a municipalização vão perder a condição de atendimento, mas a perspectiva é de melhorias no sistema. “Não teremos problema algum, pois cada um vai fazer o seu papel. Vai existir uma fiscalização mais eficaz, trazendo para o município profissionais que conhecem a realidade do nosso município”, comentou.
A reportagem do Portal Correio tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o cacique-geral de uma das maiores tribos da cidade, mas não teve as ligações telefônicas atendidas.