O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (19/05), ao presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, Francisco de Medeiros Silva, o retorno às atividades presenciais para todos os servidores efetivos e comissionados, de acordo com a carga horária integral de cada função.
Segundo a promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na defesa do patrimônio público, o presidente da Câmara Municipal deve providenciar, em até 30 dias, a transferência da infraestrutura da sede para local adequado e capaz de comportar todas as funções necessárias para a realização das sessões legislativas (vereadores e servidores comissionados e efetivos).
A recomendação é um desdobramento da Notícia de Fato 001.2022.015673, instaurada pelos vereadores da oposição para apurar irregularidades na reforma da sede da Câmara, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O ato está embasado na Instrução Normativa 36, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial de todos os servidores públicos federais a partir de 6 de junho de 2022.
Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria poderá adotar medidas legais como a responsabilização dos agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa.