Em ofício do procurador-geral de Justiça ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), o Ministério Público da Paraíba não concorda com a proposta orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, relativa ao exercício financeiro de 2018, encaminhada pelo Poder Executivo.
No ofício, o procurador-geral Bertrand Asfora lembra que o orçamento do MPPB permanecerá congelado pelo terceiro ano consecutivo. “Isso torna inviável o funcionamento do Ministério Público para o exercício de 2018”, alerta Asfora.
O Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe ao MPPB como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescida das suplementações. “Isso não atende às necessidades do Ministério Público da Paraíba e estamos pleiteando a reformulação do caput do Artigo 35 para que obedeça o estabelecido na Lei 10.632/2016 (Plano Plurianual – PPA)”.
A redação do Portal Correio tentou falar sobre este assunto com representantes do governo do Estado, mas não foi possível estabelecer contato.