O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da suspeita de improbidade pública na Prefeitura Municipal de Ingá. De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial do órgão da sexta (22), a gestão cometeu desvio de valores referente a contratos.
O inquérito, segundo o documento, tem o objetivo de coletar provas dos fatos, além de ser um procedimento prévio de preparação e embasamento para uma eventual medida – extrajudicial ou judicial – para coibir práticas ilegais. Entenda:
De acordo com o processo, o prefeito, Manoel Batista Chaves Filho, estaria realizando desvio de valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais, referentes a créditos pertencentes a uma instituição bancária.
De acordo com a publicação, em 2013 o gestor firmou termo de convênio com o banco gerador para a concessão de cartão de crédito da instituição para os servidores ativos e inativos mediante descontos em suas respectivas folhas de pagamento. No entanto, em 2015 o prefeito admitiu que os valores descontados nas contas dos servidores não estavam sendo repassados para a instituição bancária.
De acordo com o inquérito, na época o prefeito reconheceu a dívida de R$ 35 mil e firmou um acordo para pagar em cinco parcelas. O documento afirma que o gestor só quitou duas prestações.
“O Banco Central identificou o não pagamento e provocou o Ministério Público Estadual”, continua a publicação, que informa ainda que foi acumulado um débito de mais de R$ 36,5 mil pelos exercícios de 2016 e 2017, onde também não foi repassado o valor.
O investigado deve apresentar resposta escrita no prazo de dez dias. Já a unidade bancária deve apresentar o contrato de concessão de cartão de crédito em razão do termo de convênio firmado em 14 de julho de 2013 com o município de Ingá os quais subsidiaram o reconhecimento de dívida, além da relação de todos os servidores públicos beneficiados com a concessão do cartão de crédito com as respectivas autorizações de débitos em folha de pagamento, nos termos das cláusulas e informações atualizadas da atual situação da dívida.
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