O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisando o mérito concedeu Mandado de Segurança anulando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que afastou a 2ª promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega.
A punição do CNMP ocorreu após vídeo gravado em que a promotora é flagrada em conversas com vereadores tentando comprar votos durante a campanha da mãe nas eleições de 2016 em Mamanguape.
“Em 15/3/2018:”(…) Por todo o exposto, concedo a segurança para anular a decisão proferida pelo CNMP nos autos da Revisão de Processo Administrativo Disciplinar 1.00137/2017-10 (art. 205 do Regimento Interno do STF). Prejudicado o agravo regimental interposto pela União contra a decisão concessiva de liminar. À Secretaria para as providências de inclusão da CONAMP na autuação. Publique-se, ” consta da movimentação processual no site do Supremo Tribunal Federal.
Da redação
