O Ministério Público da Paraíba está manejando o Procedimento Administrativo 014.2024.000078, que apura a ocupação irregular das praias de Cabedelo por bares e condomínios. O promotor de Justiça, Francisco Bergson Formiga, que atua na área do meio ambiente, requereu ao Município a regularização imediata da situação, devolvendo as áreas ao uso público, como também disciplinando o embarque, desembarque e navegação de catamarãs na orla marítima da cidade. O representante do MPPB concedeu o prazo de dez dias para que os órgãos municipais encaminhem relatórios da situação da orla marítima.
“Realizamos uma audiência esta semana com representantes do Município, na qual ficou consignado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deve enviar, no prazo de dez dias, a lista de todos os catamarãs que estão em operação no município, com ou sem licença. Já a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo deve encaminhar, no mesmo prazo, a relação dos comércios que possuem autorização de ocupação do solo, ao passo que a Semam deverá enviar daqueles que possuem autorização ambiental”, explicou Bergson Formiga.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, ficou acordado que o Município intensificaria a fiscalização e realizaria operações para garantir o livre acesso das pessoas à praia, com segurança e sem a ocupação indevida desses espaços por bares e condomínios. Após receber os relatórios do Município, a Promotoria de Justiça poderá tomar outras medidas que julgar necessárias. De acordo com representantes da Prefeitura, o prefeito sinalizou que, ainda este mês, será apresentado um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o uso de equipamentos (como mesas, cadeiras e guarda-sóis) na área da praia.
A audiência foi realizada na quarta-feira (10/01), na Promotoria de Justiça de Cabedelo e contou com a participação de Josemar Silva de Souza Junior, assessor jurídico da Semam; Abelardo Jurema Neto, secretário de Controle do Uso e Ocupação do Solo; Gerlinda Ferreira da Silva e Samantha de Almeida Wanderley, diretora de Fiscalização e assessora jurídica da Secretaria de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.