O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, no município de Baía da Traição.
A ação foi proposta pelo Diretório Municipal Provisório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os candidatos do União Brasil, Márcio Santos da Silva, conhecido como “Márcio Mortadela”, Silvio Lima de Brito e Ana Lúcia da Silva Sales.
Segundo a denúncia, a candidatura de Ana Lúcia teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas, configurando candidatura fictícia.
Argumentos do MPE
O PBVale apurou que, em manifestação, assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira, o Ministério Público apontou indícios de que a candidatura de Ana Lúcia não teve movimentação real de campanha.
Entre os elementos destacados estão:
- Votação considerada inexpressiva: apenas 6 votos;
- Prestação de contas zerada e sem movimentação financeira relevante;
- Ausência de atos efetivos de campanha ou divulgação própria de sua candidatura;
- Presença de Ana Lúcia apenas em atos políticos ao lado da chapa majoritária, atuando — segundo o MPE — como cabo eleitoral e não como candidata que buscava votos para si.
Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público concluiu que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral para validar a chapa do União Brasil. A manifestação cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos mandatos de todos os eleitos vinculados à legenda em caso de fraude à cota de gênero.
Pedido do Ministério Público
Diante dos indícios, o MPE pediu a procedência da ação, o que, se confirmado pela Justiça Eleitoral, poderá resultar em:
- Cassação dos mandatos dos eleitos pelo União Brasil;
- Nulidade dos votos do partido;
- Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
- Possível decretação de inelegibilidade dos envolvidos.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Rio Tinto e ainda será julgado. A AIJE é considerada uma das ações mais severas do direito eleitoral e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Baía da Traição caso o pedido do Ministério Público seja acolhido pelo juiz eleitoral.
