O vereador Renato Meireles (PSB) votou favorável a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Taxa de Iluminação Pública (TIP) do município de Guarabira. A emenda altera a faixa de isenção dos consumidores, passando dos atuais 80 quilowatt-hora (kWh) por mês para isentar os que consomem até 100 kWh.
“Não poderia deixar de votar essa emenda do colega vereador Marcos de Enoque (PSDB) que isenta mais famílias carentes da taxa de iluminação pública. Até porque nós não sabemos o futuro, se irá ser aprovado ou reprovado esse projeto. Então, se for aprovado lá na frente, que pelo menos isente uma faixa maior de consumidores. Mais isenção e menos aumento”, disse Meireles em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (29), realizada pela primeira vez no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira, em razão das obras de reforma e modernização do prédio da Câmara Municipal.
Renato Meireles ainda destacou que continua sendo contra o projeto que aumenta a Taxa de Iluminação Pública de Guarabira.
“O nosso povo não aguenta. Talvez 10, 20 reais não façam falta para mim ou para os colegas vereadores, nem para o prefeito, mas eu sei que faz muita falta no bolso, na casa, dos guarabirenses, onde muitos vivem do ‘bico’ em trabalhos temporários. Não podemos aceitar essa arbitrariedade do prefeito provisório, que só está à frente do poder executivo ‘por acaso’, e quer marcar sua passagem atingindo o bolso do mais carente. Seguimos na resistência contra o aumento da taxa de iluminação pública”, salientou o parlamentar, dizendo ainda que caiu por terra a mentira da prefeitura onde afirmavam que o projeto ampliaria a isenção de 0 a 50 kWh para até 80 kWh, porém a Lei em vigor já isenta os contribuintes dessa faixa de consumo, o que se confirmou após o vereador da base do prefeito propor emenda incluindo na isenção os consumidores de 80 a 100 kWh.
O Projeto de Lei voltou à pauta depois de transcorrido prazo regimental do pedido de vista feito pelo vereador Luciano do Bolo (Cidadania), na sessão do último dia 22. Por decisão da maioria, a emenda foi aprovada pelo placar de 10 a 2.
Com a apresentação da emenda, o projeto volta às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para serem exarados novos pareceres. As comissões têm 10 dias para apresentar os pareceres para depois disso voltar à pauta de votação.
