O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (15), da cerimônia de promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). O ato foi conduzido pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Com a mudança, a Constituição passa a estabelecer uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana, assegurando dois dias de descanso remunerado, sem redução dos salários dos trabalhadores.
A emenda também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A implementação das novas regras será gradual, com um período de transição de 14 meses, para que empresas e empregadores possam se adaptar às mudanças.
Além de Lula e Alcolumbre, participaram da solenidade o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores da proposta que deu origem à emenda.
A promulgação é considerada um marco nas relações de trabalho no Brasil e representa uma das mais importantes alterações na legislação trabalhista desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
