A Justiça Eleitoral da 57ª Zona decidiu cassar os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva (União Brasil). A decisão foi da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com a sentença, houve abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. A condenação também declarou os três, além do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano e de Flávia Monteiro, inelegíveis por oito anos. Todos os citados deverão pagar multa de R$ 40 mil.
A denúncia aponta que Flávia Monteiro, ligada a uma facção criminosa, teria distribuído cestas básicas e comprado votos em favor dos acusados. Vitor Hugo, que não foi candidato em 2024, teria usado a estrutura da prefeitura para beneficiar o grupo político aliado.
Mesmo com a ampla vantagem de André Coutinho nas eleições, a juíza destacou que a gravidade dos atos ilícitos independe da diferença de votos. Segundo ela, as ações feriram princípios básicos da legislação eleitoral, como igualdade de condições entre os candidatos e liberdade de voto dos eleitores.
A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso. Enquanto isso, prefeito, vice e vereador permanecem nos cargos até julgamento final. O caso já está sendo comunicado ao TRE-PB e à Câmara de Cabedelo para os trâmites legais.