O juiz da comarca de Rio Tinto Judson Kildere Nascimento suspendeu na manhã desta quarta-feira (7), os efeitos da sessão extraordinária realizada no último dia 1º de janeiro que votou e elegeu a vereadora Luiza Dantas por cinco votos à zero, como presidente do Poder Legislativo e demais membros na cidade de Baía da Traição.
“Na decisão, o juiz suspendeu a sessão que revogou a Lei municipal de Baía da Traição 53/98 que invalidou a eleição da mesa diretora para o biênio 2015/2016 , realizando nova eleição e dando posse a novos membros. Com isso, mantém-se à frente de sua gestão os membros que foram eleitos em 25/04/2013, até ulterior deliberação, permanecendo Pedro Gomes como presidente”, informou o advogado responsável pela liminar Pedro Ivo.
Para o juiz Kildere Nascimento não houve observância dos requisitos legais e do edital de convocação, que previa tal sessão para o dia 13/01/2015, as 10h00 e, que, segundo ele, denota por si só, o dano a que está submetida à parte autora, que está com sua mesa diretora impedida de exercer suas atribuições em razão da nova eleição realizada, considerou.
A mesa diretora eleita no último dia (1º), ficou composta por Luiza Dantas (presidente), Nathan Galdino (vice-presidente), Marcelo Ferreira de Lima (1º secretário), Josival Gomes (2º secretário).
Os cinco vereadores opositores a Pedro Gomes questionou a legitimidade da Lei 53/98 que trata do processo de reeleição, que permiti que o presidente seja reeleito, para mandato de um biênio, com direito a posterior (es) sucessões. Segundo Luiza e os demais parlamentares, a referida Lei está inconstitucional.
Decisão judicial:
Da redação
PBVale