O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado da quarta-feira (6), o Decreto nº 44.504, que institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. É o primeiro Código de Ética do Estado e foi elaborado pela Secretaria de Estado da Administração com a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE). O processo de desenvolvimento do documento começou há 2 anos.
O Código de Ética para os servidores públicos da Paraíba é um instrumento normativo para promoção da integridade, transparência e responsabilidade no serviço público. Ele estabelece padrões claros de conduta, delineando as expectativas éticas que os servidores devem seguir. Além disso, fornece diretrizes claras para inibir e prevenir comportamentos antiéticos colaborando com um ambiente de trabalho no qual a honestidade e a responsabilidade são fundamentais.
A publicação reforça o compromisso do Poder Executivo do Estado da Paraíba com valores éticos, com o fortalecimento da dignidade da função pública e o foco na prestação de serviços ao cidadão com respeito e transparência.
O instrumento pretende contribuir para a construção da confiança da sociedade junto ao Estado. Ao aderir aos princípios éticos estabelecidos no Decreto, os servidores ajudam no fortalecimento da credibilidade do Governo, aumentando a confiança dos cidadãos que é essencial para a cooperação entre o governo e a sociedade.
O Decreto estabelece padrões éticos elevados, para desencorajar práticas desonestas e proteger os recursos públicos. Isso contribui para a construção de uma cultura institucional baseada na integridade, na qual os servidores são incentivados a agir de maneira ética, na promoção de valores e na preservação da integridade no serviço público.