A ex-prefeita de Patos, no Sertão da Paraíba, Francisca Gomes de Araújo Motta, foi condenada por improbidade administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (4). Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e deve pagar uma multa correspondente ao valor do último salário que recebeu, multiplicado por 40 vezes.
De acordo com o processo, durante a gestão da ex-prefeita, foram contratados servidores sem aprovação prévia através de concurso público, para cargos próprios da atividade administrativa municipal.
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, a então gestora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.
Ainda de acordo com a denúncia, a ex-gestora teria descumprido o TAC, já que alguns servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, em um prazo que ultrapassou o que foi previsto no termo de ajustamento de conduta. Já em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos em excesso e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.
Conforme publicação do G1 PB, apesar demitir os contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 ela não nomeou o número necessário de colaboradores efetivos e também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital. Em fevereiro de 2016, fez um grande número de contratações, argumentando a ausência de um certame válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.
A ex-prefeita alegou que as contratações eram necessárias para o município. Ela ainda pode apresentar recurso à decisão.
