O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, encerrará 2015 sendo atacado por vários lados – do Planalto às ruas, doPMDB à Polícia Federal. A ofensiva mais recente partiu da Procuradoria-Geral da República em conjunto com o Banco Central (BC). Documentos em posse dos procuradores da Operação Lava Jato e obtidos por ÉPOCA revelam que o parlamentar e sua mulher, Cláudia Cruz, estão sendo investigados por suspeitas de crime de evasão de divisas, de omissão de informações e por atrapalhar a apuração dos processos e inquéritos em curso contra eles. Esses novos elementos deverão reforçar o pedido da procuradoria para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara no início do próximo ano e fundamentaram a instauração de um processo administrativo no Banco Central – que analisará, inclusive, as novas contas do parlamentar no exterior. Daqui em diante, a artilharia em direção a Cunha, como revela o material, será cada vez mais pesada.
Logo após o presidente da Câmara dar uma série de entrevistas na primeira quinzena de novembro, confirmando a existência de seus recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício questionando o Banco Central sobre as medidas tomadas pela instituição diante das declarações do parlamentar. A partir daí, foi feito um vasto levantamento na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014. O departamento econômico do Banco Central constatou, então, “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”. No dia 18 de novembro, a autoridade monetária enviou uma notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos em 15 dias sobre seus bens detidos fora do Brasil e para que justificassem também a falta de registro desses recursos no sistema do Banco Central. No dia 3 de dezembro, os advogados de Cunha responderam à autoridade monetária, dizendo que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ao qual não tiveram acesso integral, o que inviabilizaria qualquer resposta.
Em 18 de dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, enviou um relatório duro à Procuradoria-Geral da República. Ele diz no documento que o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”. Além de destacar os US$ 4 milhões identificados num trust na Suíça, a autoridade monetária também chama a atenção para uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar para receber propinas de contratos do FI-FGTS, conforme revelou ÉPOCA em 16 de dezembro.
A Resolução 3.854 do Banco Central prevê que todo brasileiro residente que tiver uma quantia igual ou superior a US$ 100 mil depositada no exterior precisa declarar o dinheiro anualmente. Trata-se de procedimento obrigatório a qualquer cidadão – isso inclui o presidente da Câmara dos Deputados. No âmbito administrativo, a não declaração implica multa de R$ 125 mil a R$ 250 mil.
Confira os documentos na íntegra
Por Thiago Bronzatto, Ana Clara Costa e Ricardo Della Coletta