Com a finalidade de otimizar e regularizar os procedimentos de compra e venda de veículos, garantindo maior segurança aos envolvidos, a Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reforçou a divulgação da Instrução de Serviço que estabelece “que todas as solicitações de comunicação de vendas devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Registro de Veículos (DRV), através de requerimento específico”.
O diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, explicou que a medida visa evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.
Para isso, o Detran da Paraíba disponibiliza no seu site, no Menu “Veículos”, o Formulário de Comunicação de Vendas a ser preenchido em 2 vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no Estado. A esse requerimento deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV), assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.
De acordo com a Instrução de Serviço nº 003/2016, “as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento”.