Para dar suporte às famílias de baixa renda, após o fim das parcelas do Auxílio Emergencial, a deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), apresentou um Projeto de Lei que permite doações por empresas a esses pais, mães e trabalhadores, através de créditos que serão descontados dos tributos federais vencidos ou deduzidos do imposto de renda devido.
O objetivo da proposta é que as empresas, especialmente as que estão em dívida com a União, colaborem para a manutenção do auxílio emergencial, até o fim do período de calamidade pública decorrente da COVID-19.
As empresas que aceitarem participar, dentro dos limites estabelecidos, poderão fazer doações aos beneficiários do auxílio emergencial, e esses repasses serão utilizados como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidos do imposto de renda devido pelas empresas.
“Foi uma forma que encontramos para que o povo brasileiro continue recebendo essa ajuda necessária para sobrevivência nesse período de pandemia. O projeto está em tramitação na Câmara Federal e espero que seja aprovado”, disse Edna Henrique.
Dívida de mil empresas com a União pagaria o auxílio emergencial por 14 meses
Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões.