A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) apresentou propositura indicativa ao Governo do Estado, para o parcelamento do IPVA de veículos em até 12 vezes. A proposta de indicação nº 32/2023 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11).
A parlamentar argumenta na proposta indicativa as dificuldades que os paraibanos e paraibanas enfrentam cotidianamente em razão do cenário econômico por qual passa o país.
“Vê-se as dificuldades dos proprietários de veículos em pagar os débitos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, notadamente porque além dele ainda há a taxa de licenciamento anual e a taxa de prevenção contra incêndio e salvamento. Como agravante, os elevados preços dos combustíveis e a manutenção do próprio veículo não estão fáceis nos tempos atuais”, aponta a proposta.
Conforme a legislação em vigor na Paraíba, o pagamento do IPVA pode ser parcelado em até 03 (três) vezes mensais, sucessivas e com juros.
“Apresento este instrumento legislativo para que sejam adotadas providências visando proporcionar ao contribuinte a possibilidade de parcelar o pagamento em até doze vezes, a fim de que os contribuintes não sejam submetidos ao constrangimento da apreensão do veículo com débitos”, conclui Danielle do Vale.