A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária nº 2.056/2024. O projeto, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, foi relatado pelo deputado Branco Mendes, que votou pela admissibilidade da matéria perante a comissão.
Ao votar favorável à matéria, Branco Mendes destacando que a proposta está alinhada com as normas regimentais e legislativas pertinentes. “O projeto busca estabelecer um índice de correção dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos em 4%, além de destinar 0,8% da receita corrente líquida para o financiamento de emendas impositivas estaduais”, explicou o relator.
O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, anunciou que a Comissão realizará audiências públicas e abriu um prazo de 15 dias, de 10 a 24 de maio, para que os deputados apresentem emendas ao projeto. As audiências públicas terão seu prazo final em 28 de maio, e sugestões para locais incluem Sousa e Bananeiras, e a última sessão aconteça em João Pessoa.
Os debates na Comissão também contaram com a participação do deputado George Morais, que ressaltou a importância de analisar os percentuais propostos pelo governo para a correção dos orçamentos e para as emendas impositivas, visando alcançar melhores condições para novos investimentos pelos poderes estaduais, e da deputada Danielle do Vale.
Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo enfatizou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e com o crescimento contínuo da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.