A Câmara Municipal de Guarabira reprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (1º), o Projeto de Lei Nº 73/2019 que autorizaria o poder executivo a conceder benefícios fiscais aos comerciantes instalados no Centro de Comercialização de Calçados Geovane Muniz dos Santos. De acordo com a propositura, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), a concessão de incentivos fiscais seria por um período de 24 meses, a partir da publicação da Lei.
“O objetivo seria criar um mecanismo de incentivo aos comerciantes de calçados que, em sua maioria, estavam há décadas sustentando suas famílias, vendendo os mais diversos tipos de calçados na rua José Álvares Trigueiro e que agora passam a ocupar parte do Mercado Velho, com a perspectiva de que consigam, ao menos, manter o mínimo necessário de vendas para continuar se mantendo”, justificou o parlamentar, que ainda lamentou a reprovação dos projetos e disse ser impossível legislar as vezes, quando se tem grandes articulações para projetos de interesse particulares e nenhum movimento para os que de fato beneficiam o povo.
O benefício só seria concedido aos comerciantes que ocupam o Centro de Comercialização Geovane Muniz dos Santos, não permitindo a concessão caso o vendedor atualmente atingido mude de endereço e que este não seja nas dependências do Centro.
Conforme o Projeto de Lei, perderiam o benefício os comerciantes que não cumprissem com suas obrigações, no que se refere ao recolhimento dos demais tributos e no atendimento às normas que regem o funcionamento do estabelecimento que ora ocupam.
O projeto teve parecer jurídico favorável, mas a Comissão de Constituição e Justiça optou pela não admissibilidade da matéria. Votaram contra o PL os vereadores Leonardo Macena, Elias Asfora Filho, Luciano do Bolo, Tiago do Mutirão, Marcos de Enoque, Wilson Filho e Michel do Empenho. Faltaram a sessão, presidida pelo vereador Renato Toscano, os parlamentares Marcelo Bandeira e Jáder Filho.
