O presidente da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, Ronaldo Dutra encaminhou uma notificação para a ex-prefeita, Isaurina dos Santos Meireles de Brito, referente ao processo 04208\15, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE\PB), sobre à prestação de contas da Prefeitura de Cuité de Mamanguape, relativas ao exercício financeiro de 2014.
De acordo com assessoria jurídica do Poder Legislativo municipal, as contas serão apreciadas pelos nove parlamentares na sessão ordinária de hoje (15).
Nos bastidores, algumas fontes afirmaram ao blog, que a ex-prefeita deve participar da sessão, momento em que terá direito ao contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o art. 5º, LV, da Constituição Federal, assim também, poderá acompanhar a votação do referido processo.
Para o presidente da Câmara, Ronaldo Dutra, será uma sessão histórica para o legislativo, sem interferência de quem quer que seja.
Blog Chico Soares
