Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1021/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto amplia as opções de dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), permitindo que despesas relacionadas a atividades físicas prescritas por profissionais de saúde, bem como dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos auditivos recomendados por médicos, possam ser abatidas.
O projeto aprovado promove modificações na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda. Atualmente, a legislação já permite a dedução, na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, de gastos relacionados à saúde e de uma parte das despesas relacionadas à educação em instituições de ensino oficiais, entre outros itens.
“O nosso projeto reforça a lei, tornando-a mais adequada às necessidades atuais e alinhada com o modelo contemporâneo de promoção da saúde”, explica Galdino.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.