A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas no estado. O Projeto de Lei 1.666/2024 foi apresentado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Felipe Leitão e teve como co-autor o deputado Wilson Filho.
Através do PL, os parlamentares consideram que o custo de mensalidade deve incluir a utilização do estacionamento. O deputado Felipe Leitão acrescentou ainda que as instituições de ensino superior são beneficiadas pelo Poder Público com diversas formas de subsídio e exoneração de impostos. “Portanto, garantir ao menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é o mínimo a ser oferecido aos estudantes, que já possuem um alto custo com os demais valores pagos para a manutenção de seus estudos, como mensalidade, livros e demais materiais necessários”, afirmou.
O substitutivo apresentado pelo co-autor, deputado Wilson Filho, determina ainda que as instituições de ensino superior deverão garantir a gratuidade do estacionamento também aos professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário. “A cobrança de estacionamento por parte das instituições de ensino superior representa uma barreira econômica adicional para os estudantes. Essa cobrança, muitas vezes, pode representar um ônus financeiro significativo para os estudantes de baixa renda, podendo até mesmo inviabilizar sua permanência na instituição”, argumentou Wilson Filho.