A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.182/2023, que visa garantir o acesso e a proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba. A propositura é de autoria da deputada Danielle do Vale, que elaborou a proposta sensibilizada com pedido feito pelo ‘Projeto Amparar’ que acompanha e trabalha com pacientes em tratamento oncológico no Vale do Mamanguape.
“Fica garantido que pacientes diagnosticados com câncer tenham acesso a oportunidades de emprego e que sejam protegidos contra discriminação, no local de trabalho e na procura dele, devido à sua condição de saúde”, consta no artigo 1º da lei.
“A demanda desta lei foi proveniente de reuniões com a comunidade oncológica, representada pelo projeto Amparar, que hoje é uma rede de apoio a mulheres com Câncer da cidade de Mamanguape na Paraíba. Foi fundado pela Professora Vaninha Souza, que também é uma paciente oncológica. Hoje possui mais de 160 mulheres e suas famílias assistidas pelo projeto”, destacou Danielle do Vale.
Os pacientes oncológicos terão o direito de concorrer a vagas de emprego sem discriminação com base em seu estado de saúde.
De acordo com o parágrafo único do projeto, ‘define-se, para fins desta lei como paciente oncológico, qualquer indivíduo diagnosticado com câncer, incluindo todas as suas formas; e empregador, qualquer pessoa jurídica ou física que empregue trabalhadores’.
Assessoria