A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei que determina o fornecimento, por parte das escolas paraibanas, de livros e materiais didáticos em Braile para alunos com deficiência visual. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo nesta terça-feira (13).
O Projeto de Lei 180/2019, apresentado pela deputada Cida Ramos, determina que os livros e materiais didáticos de autoria do poder público sejam fornecidos em Braile. O projeto ainda obriga a entrega de histórico escolar, certificado e diplomas também em braile, atendendo, desta forma, alunos com deficiência visual.