A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do deputado Taciano Diniz, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, na Paraíba. O projeto, que recebeu emendas de outros deputados, segue agora para sanção do poder Executivo.
Para o deputado, o texto do projeto reconhece a fragilidade do consumidor perante às grande empresas e visa protegê-lo.
“É totalmente inconstitucional e vergonhoso quando o cidadão vai a um shopping, o dono do shopping ganha na cessão da loja, ganha com o condomínio, ganha com o aluguel, ganha com o percentual do faturamento de cada loja e aí quem paga tudo isso é o consumidor e ainda ter que pagar o estacionamento usando esses serviços”, pontuou o deputado.
De acordo com o projeto, para obter a dispensa do pagamento da taxa de serviço o consumidor terá que fazer compras no valor igual ou superior a 10 vezes o que é cobrado no estacionamento.
Uma emenda aprovada, de autoria do deputado Wilson Filho, que também relatou a matéria, estabelece tolerância de até 20 minutos sem a cobrança de taxa.
“Essa emenda serve para que os consumidores entrem nos estabelecimentos para embarque e desembarque e possam não pagar”, alertou Wilson, acrescentando ainda que a tolerância de tempo é imprescindível para motoristas de aplicativos que precisam deixar ou pegar passageiros nesses locais.
Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja. O benefício previsto nesta lei só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo 5 horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada, naquele estabelecimento.