O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou, na última segunda-feira (04), a Lei 12.753, que concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, autor da Lei, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
A nova lei já começa a vigorar nesta terça-feira (5). Para ter direito à bonificação, o candidato terá que apresentar a documentação comprovando residência na Paraíba no ato da inscrição para o concurso a que pretende concorrer. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.