“Acordo entre órgãos do consumidor e defensorias foi firmado em audiência. Instituições não poderão inscrever nomes de alunos no SPC”.
As Defensorias Públicas do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da União (DPU) e o Procon firmaram, durante audiência pública realizada na segunda-feira (6), acordo para evitar possíveis abusos financeiros cometidos por instituições contra beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência foi realizada no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, em São Luís.
Segundo o acordo, as instituições de ensino superior não poderão inscrever o nome do aluno em sistemas de proteção ao crédito em razão de dívidas decorrentes de falhas no sistema Fies e, caso já tenha sido realizada a inscrição, deverão imediatamente proceder à baixa no registro. Além disso, o contrato poderá será cancelado, durante um período pré-determinado, sem nenhum ônus para o aluno. Não haverá qualquer tipo de impedimento de frequentar as atividades acadêmicas, bem como a participação nas provas e atividades, até a data de 31 de abril de 2014, fixada pelo MEC para conclusão do processo de inclusão dos alunos no primeiro semestre de 2015.
Ficou acertado, ainda, que as instituições darão ampla publicidade ao presente termo de acordo, por todos os meios disponíveis, a sua respectiva comunidade discente. Também foi feita recomendação para que as instituições de ensino suspendam cobrança acima dos 6,4% do aditamento do Fies. As universidades terão até o dia 4 de maio para se manifestar junto ao Nudecon sobre essa medida.
No início deste ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. Atualmente, o limite de aumento permitido é de até 6,4%.
Em São Luís, algumas instituições chegaram a ter reajuste de 10% na mensalidade em relação ao semestre anterior. A diferença entre o valor financiado pelo governo federal e o cobrado por cada curso passaria, então, a ser paga pelo próprio aluno. Após a procura de estudantes insatisfeitos com a cobrança e o impedimento para realizar a rematrícula, o Procon-MA notificou duas instituições de ensino superior na capital, que receberam prazo de dez dias para normalizarem a situação dos estudantes.
Da redação, com G1MA
