Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (23), o Partido dos Trabalhadores diz que a ação penal em que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são réus por organização criminosa “não se sustenta em fatos nem provas” e é “o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”.
Segundo o PT, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido”.
A denúncia por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT” foi aceita nesta sexta-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília. Os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se tornaram réus.
A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot à época.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, alega “que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”. “O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência”, afirmou Borges D’Urso.
O advogado Tracy Joseph Reinaldet, defensor de Palocci, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda irá “colaborar com a Justiça na ação penal”. Procurada, a defesa de Mantega informou que vai aguardar a comunicação oficial da decisão para se manifestar.