A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia (ABJD) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido de revogação de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), em reação ao vídeo publicado por ele na última sexta-feira (21), em que agride a ministra Cármen Lúcia por discordar do seu voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigou a retirada de fake news da emissora de rádio, TV e plataformas de internet Jovem Pan.
“Eu tô indignado, fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen ‘Lúcifer’, na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, não dá pra acreditar… Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Que aí viram pro cara e dizem ‘Ih, benzinho, no rabinho? Nunca dei o rabinho, é a primeira vez’… Ela fez pela primeira vez, ela abriu da inconstitucionalidade pela primeira vez… Ela diz assim, “é inconstitucional censura prévia, é contra a súmula do Supremo, mas é só dessa vez, benzinho… Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora, é uma bruxa, uma bruxa… Se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, ela voa… Deus me livre dessa mulher que tá aí nessa latrina que é o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Roberto Jefferson.
Além de considerar o ataque violento e de caráter misógino, a entidade aponta no pedido sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no inquérito das milícias digitais. Ao conceder a prisão domiciliar, em janeiro deste ano, entre outras coisas, Moraes o proibiu de usar redes sociais.
Na notícia de crime (leia aqui na íntegra), a ABJD aponta o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos e também crimes contra a honra previstos na Constituição e no Código Penal, como injúria, calúnia e difamação.
Alexandre de Moraes se manifestou no sábado (22), pelo Twitter, e considerou a atitude de Roberto Jefferson típica de pessoas “covardes e insignificantes”.
“As agressões machistas e misóginas contra a Min Carmen Lúcia, exemplo de magistrada, demonstram a insignificante e covarde estatura moral daqueles que pretendem se esconder em uma criminosa “liberdade de agressão”, que não se confunde com a liberdade de expressão”, escreveu Alexandre de Moraes.
Veja declaração:
Brasil de Fato