Um acordo assinado nesta quinta-feira (24) entre o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) vai permitir a volta do sistema de registro de gravames dos veículos financiados na Paraíba a partir desta sexta-feira (25).
Conforme matéria do Portal Correio, o sistema volta ao normal com a garantia da suspensão, por um período de 60 dias, da Instrução Normativa 01/2016, que alterou todo o sistema no estado.
Com o acordo, a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), por meio da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), voltará a operar com o Sistema Nacional de Gravames (SNG) por 60 dias.
De acordo com o Termo de Compromisso, a partir dessa data será criada uma mesa permanente de discussão, formada por representantes do Detran, Codata, PGE, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fenabrave, Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi ), além de membros das empresas Bunkertech e Fenaseg/Cetip.
A equipe viabilizará os testes de segurança do Sisgrav (novo sistema) envolvendo os agentes que operam o SNG, com sincronização para alimentação das duas bases. Ao final, caberá ao Detran-PB a emissão de certificado de usabilidade para garantia da segurança desse novo sistema.
Além do procurador geral do Estado, o Termo de Compromisso foi assinado pelo vice-presidente da Fenabrave, José Carneiro; pelo assessor jurídico do Detran da Paraíba, José Serpa Filho, e pelo representante da Codata, Anthenor Netto.