A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Mamanguape recomendou à Prefeitura de Mataraca que discipline administrativamente a utilização dos automóveis oficiais, através de ato normativo.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, foi feita após a Promotoria receber denúncia de que a frota de veículos oficiais estaria sendo utilizada para fins particulares, pelos agentes políticos, ou fora do expediente administrativo.
Também foi recomendado que o município providencie placas oficiais para os carros que não possuem, além de adesivarem todos os veículos de propriedade ou locados pela prefeitura e que todos os veículos sejam guardados em garagem ou local destinado pela prefeitura após o expediente administrativo. A prefeitura deverá ainda lotar para os cargos de motoristas dos carros oficiais, servidores públicos devidamente habilitados para guiar veículos automotores.
A recomendação deverá ser cumprida no prazo de 30 dias sob a advertência de uma vez detectada a utilização indevida dos veículos, o Ministério Público estadual tomará as medidas cabíveis.
De acordo com a recomendação, os veículos oficiais não devem realizar atividades de caráter particulares, como transportar pessoas para casas de diversões, passeios, supermercados, instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e privados.
Com assessoria do MPPB
