O Procon-JP notificou nesta quarta-feira (31) a faculdade Unipê, localizada no bairro de Água Fria, em João Pessao, por cobrar estacionamento de estudantes e professores da instituição. A notificação pede que a cobrança diária para usuários do estacionamento de R$ 10 para carros e R$ 5, para motos, seja suspensa.
De acordo com secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, a legalidade dessa cobrança pode até ser discutida. Porém, ele ressalta que a mudança repentina cria um impasse entre o serviço de estacionamento e a matricula na instituição, que já estava vinculada à gratuidade de estacionar um carro no local.
“Considerando que o consumidor não pode ser surpreendido por cobranças acessórias, supervenientes à contratação da educação, bem como o direito de informação pleno por parte dos consumidores. Considerando, por fim, que a oferta de estacionamento gratuito a vida quando a matricula do aluno obriga tacitamente a instituição contratada como se tivesse num contrato”, disse.
A notificação realizada pelo Procon é justamente para suspender a cobrança de estacionamento em alunos que já estão matriculados. Caso a Unipê não seguir a recomendação da entidade, a instituição poderá sofrer punições mais severas, como suspensão de todo o serviço de estacionamento, segundo Rougger Guerra.
