A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino (Avante) enviou projeto à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (23) criando o programa Renda Solidária, destinado à concessão de Bolsa-Auxilio em função da vulnerabilidade social no valor de R$ 150 a cerca de 500 famílias que atendam a requisitos previstos na lei.
De acordo com o projeto fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsa-auxílio emergencial, de caráter suplementar e provisório, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, com recursos do Tesouro Municipal. O alvo do programa são famílias que estejam em situação de desemprego e que não estejam em condições de garantir a sua subsistência. O beneficiário precisa atender os critérios de vulnerabilidade social e valor do benefício será de valor R$ 150,00 por mês.
O Programa de Renda Solidária, de caráter assistencial, terá sua execução e orientação exercida através da Coordenadoria do Programa, cujos membros serão designados, entre servidores públicos municipais, por portaria da Prefeita, sendo sua precípua finalidade a de proporcionar auxílio na renda de pessoas físicas em caráter temporário, para até 500 (quinhentas) e integrantes da parte da população desempregada e com residência fixa no Município de Pocinhos.
