A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), acionou o Banco Central do Brasil (BCB) nesta quarta-feira (28), cobrando providências diante dos sucessivos atrasos nos pagamentos de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atualmente sob responsabilidade do Banco de Brasília S/A (BRB).
A representação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da OAB-PB, que solicita a apuração da capacidade operacional do BRB em fornecer o serviço de forma eficiente, além da adoção de medidas corretivas e um plano de ação para sanar as dificuldades que vêm prejudicando advogados e jurisdicionados.
Segundo o procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, desde o dia 9 de abril o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás, com a promessa de efetuar os depósitos em até cinco dias úteis a partir do recebimento das ordens de pagamento. No entanto, a Ordem afirma ter recebido inúmeros relatos de atrasos que ultrapassam esse prazo, gerando impacto direto na subsistência dos profissionais da advocacia e na efetividade da justiça.
“A conduta da instituição financeira compromete a credibilidade do sistema judicial e financeiro, afetando gravemente a parte mais sensível do processo: o cidadão e os advogados que dependem desses valores”, declarou Fidelis.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que a entidade já havia oficiado o TJPB e o próprio BRB pedindo soluções urgentes. Sem avanço, a Ordem decidiu acionar o Banco Central. Targino destacou que, embora o contrato celebrado entre o Judiciário paraibano e o BRB possa ser financeiramente vantajoso para o banco, a prestação do serviço “não corresponde à qualidade exigida”.
A OAB-PB exige a regularização imediata dos pagamentos pendentes, sobretudo aqueles que já ultrapassaram 10 dias úteis de atraso, e reforça que os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, conforme estabelecido pela Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Solicitamos que sejam adotadas providências administrativas, financeiras e de fiscalização para assegurar a eficiência e a tempestividade dos serviços prestados”, concluiu o presidente da OAB-PB.
PBVale
