O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (7), no auditório da Associação de Plantadores de Cana (Asplan), em João Pessoa, o decreto que cria o Cadastro do Produtor Rural e o novo Regime Diferenciado de Tributação, desonerando a produção na aquisição dos insumos ao processo de produção.
Com o novo decreto, o pequeno produtor rural pessoa física poderá tirar a sua inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), passando a ter o mesmo tratamento tributário e isonômico de ICMS dos demais estabelecimentos industriais, quando realizar as suas compras de insumos, ampliando o acesso ao mercado aos milhares de pequenos produtores rurais de todas as atividades como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais. A medida, por exemplo, vai desonerar a produção dos ao não incidir a diferença de alíquota.
João Azevêdo ressaltou que o decreto assinado nesta segunda-feira vai possibilitar um avanço significativo para o setor agrícola. “Esse decreto que assinamos agora atende não apenas quem produz cana-de-açúcar. É um decreto muito mais abrangente. Qualquer produtor agrícola vai se beneficiar desse decreto, no Estado inteiro. É uma diferença significativa. Nós estamos possibilitando que as pessoas tenham uma redução de custo grande. E esse decreto permite que, individualmente, você possa se cadastrar no Estado e ter a inscrição estadual mesmo sendo pessoa física. Isso é um avanço extraordinário. Esse olhar sobre o setor produtivo eu tenho, continuarei tendo, porque eu acho que é assim que vamos fazer este Estado avançar”, pontuou o governador.
O chefe do Executivo lembrou que outros setores produtivos também já foram atendidos pelo Governo do Estado, a exemplo dos produtores de queijo e a indústria com a redução da alíquota do ICMS do gás natural. “Quando assinamos um decreto isentando toda a cadeia produtiva do queijo, nós tínhamos a convicção do impacto dentro do setor. Quando assinamos um decreto que baixou de 18% para 12% o imposto sobre o gás para que as indústrias se beneficiassem – e tinha indústria que o gás impactava a produção em até 40%. Eu sei que essas ações trazem um benefício extraordinário”, comentou.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que com a regulamentação do Cadastro do Produtor Rural e o Regime Diferenciado de Tributação, ele deixará de pagar a diferença de alíquota quando comprar os seus insumos para a sua produção, o que vai gerar menor custo para produzir e ampliação de novos mercados para a sua produção. “Com a nova regulamentação do produtor rural, via decreto, os insumos comprados agora pelos agricultores rurais da Paraíba, incluindo todas as atividades, não pagarão mais a diferença de alíquota. Por exemplo, um fertilizante comprado de São Paulo o produtor paga atualmente 7% de ICMS à Paraíba e mais 11% ao Estado de São Paulo. Agora, com o novo regime, ele não pagará mais os 11% de São Paulo. Com essa desoneração da produção e atendendo um pleito antigo dos agricultores, já sabemos os resultados: o fortalecimento do setor agrário da Paraíba, geração de mais emprego e renda e elevar o lucro dos pequenos produtores rurais pessoa física da Paraíba”, apontou.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, elogiou a medida e a sensibilidade do Governo da Paraíba e da Secretaria da Fazenda para atender a uma antiga reivindicação do setor. “Além de possibilitar o cadastro de ICMS ao pequeno produtor pessoa física, a medida vai corrigir e desonerar o pagamento da diferença de alíquota ao pequeno produtor rural pessoa física, fazendo justiça fiscal aos pequenos, pois as empresas médias e grandes que tinham inscrição estadual pagavam menos tributo que o pequeno. Somente na Asplan, essa medida vai incluir mais 1,5 mil produtores de cana de açúcar associados, mas como o decreto abrange todas as atividades milhares de pequenos produtores pessoa física serão alcançados”.
Participaram ainda da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho Morais, além de secretários executivos, deputados estaduais, prefeitos e lideranças de entidade de classe na área sucroalcooleira e pequenos produtores rurais das diversas regiões do Estado.