O Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Docas da Paraíba e a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de reparar os danos causados a pescadores tradicionais do estuário do Rio Paraíba. Os pescadores foram afetados pela operação de dragagem do Porto de Cabedelo, que causou redução na atividade pesqueira e, consequentemente, a queda da renda mensal dos pescadores tradicionais. No TAC, a empresa se compromete a fornecer dez mil cestas básicas às famílias afetadas. Os termos do documento foram negociados por representantes dos próprios pescadores tradicionais.
Durante a assinatura do TAC, no último dia 21, o procurador da República José Godoy destacou o empoderamento das comunidades em negociar diretamente com o gestor o direito que é seu. “Às vezes, o Ministério Público pode intervir, auxiliar, mas o direito é, acima de tudo, de todos vocês”, disse o procurador. “A cidadania cresce quando o Estado abre as portas para negociar e quando as comunidades se empoderam e vão lá lutar pelos seus direitos. Parabéns ao Estado e às comunidades, fiquei muito feliz e estou orgulhoso da forma como esse impasse foi resolvido”, afirmou.
Sobre os esforços de negociação, Sebastião Felinto, representante da Associação dos Pescadores de Cabedelo, contou que, diante do problema, os pescadores se reuniram e tiveram conhecimento da situação que todos os pescadores atravessavam. “Nós unimos esforços, vimos que a gente podia resolver e chegamos à conclusão do que seria bom para todos. Fizemos um acordo legal e o resultado foi essa maravilha de todos concordarem com o acordo que vai beneficiar aproximadamente três mil pescadores”, afirmou o pescador.
O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa, louvou a capacidade de discussão e negociação de todos os representantes da associação dos pescadores artesanais e destacou a interveniência do Ministério Público para a obtenção do acordo. “A gente chegou, creio, a esse bom termo, dada a luta encetada pelos representantes das associações. Tivemos vários encontros, todos eles muito proativos, mas eu gostaria de reafirmar e reforçar a importância do MPF nesse contexto, como estimulador dessas boas causas, partícipe e juiz dela”, enfatizou.
De acordo com as cláusulas do TAC, a Companhia Docas da Paraíba será responsável pela doação de dez mil cestas básicas, divididas em lotes de duas mil unidades por mês, de agosto a dezembro de 2023. Entre os itens das cestas estão alimentos do dia a dia como arroz, feijão, açúcar e óleo de soja. Os alimentos serão entregues a representantes das colônias de pescadores tradicionais de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Lucena. Ao receberem o material, os responsáveis pelas colônias devem repassar as cestas às famílias dos pescadores associados e elaborar lista com dados das pessoas beneficiadas. As listas devem ser entregues à Companhia Docas e ao MPF, no prazo de cinco dias úteis após o recebimento de cada parcela das cestas básicas.
Prejuízos após dragagem– Procedimento administrativo em trâmite no MPF constatou que a operação de dragagem – retirada de materiais do fundo de rios, lagos e mares – no Porto de Cabedelo gerou impactos significativos sobre a pesca local. Depoimentos dos pescadores tradicionais relataram que o barulho da draga impede que os peixes entrem no estuário e que os resíduos da dragagem acobertam os corais de que os peixes se alimentam.
De acordo com os trabalhadores, a pesca caiu em torno de 50% desde o início da obra no porto, fazendo com que a renda mensal familiar também reduzisse. O acordo firmado representa uma compensação social pela obra de dragagem.
