O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou uma série de irregularidades no Matadouro Público da cidade de Serraria, no Brejo paraibano, e ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura para interditar o equipamento. No local, o processo de abate está sendo feito totalmente fora dos padrões, causando diversos riscos à saúde da população, além de sofrimento aos animais.
De acordo com o Ministério Público, não há médico veterinário para garantir a qualidade e higiene dos animais a serem abatidos dentro da instalação. Outra falha apontada é a ausência de guia de transporte animal (o que torna impossível saber a procedência dos animais abatidos).
Na ação, o MPPB alega que o abate é efetuado em condições sanitárias totalmente inadequadas; a inspeção sanitária é precária e a localização do estabelecimento, inadequada, uma vez que está inserido em área urbana e que há total inadequação da estrutura física atualmente existente.
Segundo a promotora de Justiça Caroline Freire da Franca, a dificuldade para suprir as irregularidades do matadouro, bem como a necessidade de recursos financeiros para sua construção em outra localidade e em condições adequadas foram consideradas pelo Ministério Público, que esperou tempo suficiente para que tais medidas fossem tomadas pelo Município, o que não ocorreu.
O Ministério Público requereu também que seja determinada a apreensão dos animais eventualmente existentes no matadouro.
Do MPPB