Cerca de 204 municípios paraibanos já dispõem do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de modo eletrônico. O sistema existe de forma presencial em 167 cidades e é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que completa quatro anos este mês. Nesta quarta-feira (18), o Tribunal e Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou conclusões sobre o SIC.
O SIC já tem disponível uma conclusão de análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal. Segundo o o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, essas avaliações tem contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.
A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.
Da Redação, com Ascom TCE-PB