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segunda-feira, 16 novembro 2026
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Justiça nega suspensão de pregão do MPPB para compra de iPhones e pede estudos técnicos

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Redação PB Vale
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Ministério Público do Estado da Paraíba.

A Justiça da Paraíba rejeitou, nesta segunda-feira (16), o pedido de suspensão do pregão eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a contratação de 280 iPhones 18 Pro Max de 256 GB. A decisão é da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ao negar o pedido liminar, a magistrada entendeu que suspender o processo sem ouvir previamente os órgãos envolvidos poderia causar prejuízos à administração do Ministério Público e comprometer a continuidade dos serviços de comunicação institucional.

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Na decisão, a juíza destacou que a contratação prevê a cessão dos aparelhos em regime de comodato, com fornecimento sob demanda durante um contrato de vigência plurianual. Segundo ela, o valor estimado de aproximadamente R$ 2,6 milhões por ano não representa uma despesa imediata ou saída patrimonial iminente.

“O deferimento da liminar neste estágio embrionário, sem a prévia oitiva dos entes públicos envolvidos e sem o acesso integral aos estudos técnicos que embasaram as especificações do órgão promotor, geraria risco inverso de embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”, afirmou a magistrada.

Apesar de negar a suspensão do pregão, a juíza determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça apresente, no prazo de 15 dias, os estudos de viabilidade técnica que fundamentaram a especificação e a necessidade da aquisição dos aparelhos.

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