As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no período do Natal e do Ano Novo. A portaria nº 585 /2019 publicada no Diário Oficial, por meio da Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (03), informa que irá facultar os expedientes dos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.