Uma portaria do Governo do Estado criou, nesta quinta-feira (17), uma comissão para acompanhar e fiscalizar contratos assinados entre a gestão e a Organização Social (OS) contratada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. A portaria foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado (DOE), na página 3.
Chamada de Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação (CAF), a comissão será composta por cinco servidores do Estado, que vão acompanhar as atividades desenvolvidas pela OS nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.
Além disso, a CAF também irá verificar a veracidade das informações passadas pela OS a Secretaria de Saúde; acompanhar a utilização dos recursos pela OS; e acompanhar o cumprimento de metas por parte da Organização Social.
A mesma portaria também traz a criação de comissões para a realização de tomada de contas especiais em convênios oriundos do Pacto Social da Paraíba com as prefeituras de Alagoa Grande e Boqueirão. As comissões terão prazo de 90 dias para concluir a tomada de contas.
Além disso, também foi criada uma comissão de tomada de contas especial para acompanhar contratos entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). A comissão terá prazo de 90 dias para apresentação de um relatório conclusivo.
As comissões foram criadas meses após o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurar inquéritos para investigar a contratação do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) e do Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, que ultrapassam o valor de R$ 234 milhões.
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