Em reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 306/2023, que prevê a preferência no acesso das mães solo aos programas sociais do Governo do Estado. A proposta é voltada para a mulher provedora e solo, com dependentes menores de 18 anos de idade, inscrita em programa social do Governo Federal.
A iniciativa, de autoria da deputada Francisca Motta, assegura, ainda, a prioridade em matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino da Paraíba. Para ter direito aos benefícios, a mulher precisará, apenas, apresentar a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social, ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando a sua condição monoparental.
“O cuidado exclusivo com filhos muitas vezes dificulta ou impede o ingresso e a permanência de mães solo no ensino superior e em cursos profissionalizantes, o que nos motivou apresentar a iniciativa em comento, apelando aos pares a sua aprovação”, defende a deputada Francisca Motta.
As mães solo também podem ser beneficiadas com outro Projeto de Lei (181/2023) aprovado nesta quarta. De autoria do deputado Luciano Cartaxo, o PL tem como finalidade proteger a mãe solo contra a discriminação no trabalho exercido no âmbito da administração pública direta e indireta da Paraíba, com base em seu status familiar.
“As empresas devem garantir igualdade de oportunidades para estas mães, incluindo a criação de políticas flexíveis de trabalho, como horários flexíveis, trabalho remoto ou redução de carga horária, sempre que possível”, prevê a proposta. As empresas que cometerem qualquer ato de discriminação estarão sujeitas a multas e outras sanções.
Já o Projeto de Lei 412/2023, de autoria do deputado Galgo de Sousa, também aprovado na reunião desta quarta, sugere a criação da Política de Maternidade Segura, com a finalidade de promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal. A proposta sugere desde ações educativas até a assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento.
“Ao todo, foram sete projetos debatidos e aprovados pela Comissão, uma demonstração de que esta Casa tem produzido bem em torno da pauta feminina, levando em consideração suas especificidades”, resumiu a deputada e presidente da Comissão, Danielle do Vale.
